ABSURDO: ANO LETIVO AINDA NÃO COMEÇOU NO POVOADO VILA SÃO JOÃO EM MONÇÃO.

ABSURDO: ANO LETIVO AINDA NÃO COMEÇOU NO  POVOADO VILA SÃO JOÃO EM MONÇÃO.

 

Povoado Vila São João

O Sindicato em mais uma de suas andanças pelas comunidades rurais do Município de Monção, constatou mais um absurdo que o atual governo  vem praticando em uma das áreas mais essenciais da administração pública- a Educação.

Trata-se da Comunidade Vila São João, mais conhecida como “Vila Cajá”, localizada às margens da MA-342 que liga Monção a Igarapé do Meio, com 31 famílias e mais de 16 alunos,  totalmente desassistida pelo poder público atual. O SINSEPM esteve lá e entrevistou o Presidente da Comunidade, o Sr. Antônio Soares de Sousa, mais conhecido como “Claudio”, que fez uma linha do tempo para contar ao Blog como a comunidade vem sofrendo abandono, desprezo, descaso, gerados pela Administração “Administrar com Respeito”, principalmente no quesito Educação.

MA-342

Pois bem, funciona nessa povoação a Escola Municipal Florestam Fernandes ( Obs: Não tem prédio, apenas casas particulares que eram alugadas). Segundo relata o Presidente da Comunidade o Sr. “Claudio” e algumas mães, a escola funcionava nas tais casas, mas devido aos inúmeros atrasos nos pagamentos, os proprietários bravos e insatisfeitos com a atual gestão resolveram desaluga-las de uma vez por todas, veja como eram os aluguéis e os atrasos:

Em 2013, início de administração, atrasaram 3 meses-28 dias sem aula, depois de restabelecido o pagamento, voltou a funcionar, sem restituição dos dias perdidos;

Em 2014, atraso de 2 meses-15 dias sem aula, depois de pago os atrasos, retomou-se às atividades, novamente sem reposição dos dias perdidos.

Nos dois anos citados acima, os alunos já haviam perdido muito em relação ao Ensino-Aprendizagem:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, em seu artigo 24, inciso I, disciplina que “Art. 24. A Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver”; (...)

Quanto ao Ensino Fundamental, o art. 34 da LDB define que a “jornada escolar no Ensino Fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola”.

 

Em 2015, as coisas para a Vila São João desandaram de vez, o show de irresponsabilidade e descompromissos protagonizados pela atual Secretária de Educação e pelo prefeito chegaram ao limite do tolerável e do intolerável, pois até o dado momento as  AULAS NUNCA INICIARAM caros leitores, nem em prédios alugados e nem tampouco em prédio construído pelo governo atual. 

Mas há um fato mais alarmante ainda a ser citado aqui, a Comunidade recebeu via COMEFEC, uma ESCOLA DIGITAL com  valores acima de 280 mil reais, que já deveria está pronta e entregue, mas pasmem senhores, o prefeito retirou a escola e a levou para outro local, o Povoado Morros alegando que lá teriam mais alunos e que os alunos da Vila São João deveriam ser transportados até lá de ônibus para poder estudarem. Por que a Escola não foi construída na Vila São João para que os alunos de Morros fossem transportados até lá? 

O Presidente “Claudio”, juntamente com os moradores não concordaram nem com a mudança do local de contrução do prédio, muito menos com o transporte das crianças em ônibus, com a alegação de que há crianças entre 7 e 8 anos que necessitam de cuidados especiais:

“Segundo a Lei nº 9.503 de 23/9/1997 - Artigo 64 - crianças com idade inferior a 10 anos devem ser transportadas nos bancos traseiros. A seguir, o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 15 em 6/2/1998 - Artigo 10 - Para transitar em veículos automotores, os menores de 10 anos deverão ser transportados nos bancos traseiros e usar, individualmente, cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente”.

 Em suma, o ano letivo da Vila São João está totalmente comprometido e os sonhos de muitas crianças carentes castrados. Como Monção se desenvolverá se o Sistema Educacional local não dá subsídios? Como crianças sem perspectivas irão ingressar no feroz e seletivo mercado de trabalho? Quando as comunidade de Monção terão vez e voz na tão almejada gestão participativa?

O Sr. Claudio, e demais moradores protocolaram denúncia sobre a Escola e início de ano letivo no MP-Ministério Público, que tem como Titular o Promotor de Justiça o Dr. Leonardo Santana Modesto e espera providências daquela Renomada Instituição.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

A bomba de água da comunidade está queimada, o Presidente “Claudio” e alguns moradores procuraram o prefeito mas não o encontraram, quem os recebeu foi o Vereador Johnson, que, segundo eles disse: “abastecimento de água e queima da bomba não é de responsabilidade da administração”. O SINSEPM pergunta ao Vereador, de quem seria essa responsabilidade? 

As pessoas da Comunidade de tão cansadas de irem gastar dinheiro à toa na sede do Município e conviverem o descaso e desprezo, estão levantando dinheiro próprio para comprarem a bomba e restabelecer o abastecimento de água. “Isso é uma vergonha”, com já dizia o Jornalista Boris Casoy, tendo em vista o recurso que o Município dispõe sobre saneamento básico.

Na iluminação pública, a coisa também estava precária, o prefeito foi procurado para sanar o problema, mas falou que o Município não tem recursos. E a taxa de iluminação que é caríssima prefeito, o que a administração faz com essa arrecadação? Fica a pergunta!

Novamente sedentos de esperar providencias da gestão, os moradores resolveram fazer a chamada “vaquinha”, compraram 14 lâmpadas para os respectivos postes e contrataram um eletricista particular, ao custo de 140 reais. Assim fica fácil para o prefeito governar, o povo é quem paga a conta de serviços de alçada da administração, então cabe apenas ao administrador apenas “despachar” do alto do seu gabinete desfrutando ar condicionado e das boas conversas, enquanto as comunidades estão a mercê do descaso e do abandono.